calendar_month Calculadora de Dias Úteis
calendar_today Calculadora de Dias Corridos
gavel Informações Úteis
Como funciona:
Esta calculadora de dias úteis e prazos leva em consideração os finais de semana e feriados nacionais brasileiros. Escolha, acima do card, se deseja saber o número de dias úteis entre duas datas ou o prazo em dias úteis a partir de uma data de início. Em seguida informe a data de início, se deseja incluir na contagem o primeiro dia e/ou o último dia, e a data fim, para saber o número de dias úteis entre elas, ou o número de dias a considerar para saber quando acaba um prazo.
Para incluir um feriado local na apuração do resultado, basta, após clicar em Calcular, marcar a data do feriado na lista que aparecerá, que o resultado automaticamente será readequado.
A Calculadora de Dias Corridos funciona da mesma forma, mas não considera os feriados e finais de semana na apuração.
Como funciona a contagem de prazos processuais no CPC?
Na contagem de prazos em dias úteis regulada pelo Código de Processo Civil (Art. 219), computam-se somente os dias úteis nos prazos fixados por lei ou pelo juiz. Exclui-se o dia do começo e inclui-se o dia do vencimento (Art. 224).
Qual a regra dos prazos no Código de Processo Penal?
Regra geral, no processo penal, a contagem de prazos é contínua e peremptória, iniciada no primeiro dia útil após a intimação, sem interrupção por fins de semana ou feriados.